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14 de junho de 2011

COTIDIANO

MP intima pela 2ª vez Jaconias e secretários para assinatura de TAC com o São Joaquim

Abandona e entregue à própria sorte, comunidade exige que prefeitura acabe de vez com problemas do Distrito

Da Redação

Promotor de Justiça da comarca de Tangará da Serra, Antonio Moreira da Silva intimou pela segunda vez o prefeito em exercício José Jaconias da Silva (PT) e os secretários municipais republicanos Wellington Bezerra (Esportes), Júnior Schleicher (Saúde) e Clóvis Batista (Sinfra) para comparecerem no próximo dia 16, às 17h, na sede do Ministério Público para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta –TAC com os moradores do Distrito São Joaquim. O documento deveria ter sido assinado no dia 7, na primeira audiência marcada pela promotoria. Mas, não o foi porque o prefeito e dois de seus secretários (Bezerra e Schleicher) não respeitaram à intimação do MP, sequer justificando oficialmente a ausência.

O distrito São Joaquim vem sofrendo há anos seguidos abandono e descaso por parte do poder público municipal e estadual. Conforme já denunciado pela imprensa local e regional, a localidade habitada por mais de mil pessoas, sequer recebeu atenção básica nos últimos anos.

Com ruas cheias de buracos, matagal e lixo, iluminação precária, ausência de telefonia móvel celular, constantes problemas técnicos nos três “orelhões”, falta de medicamentos de uso continuo e precário atendimento no postinho de Saúde, correios fechados há mais de dois anos, falta de policiamento preventivo e ostensivo, ausência de oportunidades para os jovens, falta de investimento em práticas esportivas e a única unidade escolar (do estado) para desabar a qualquer momento, não restou alternativa à comunidade senão suplicar por socorro ao Ministério Público Estadual.

SENSIBILIDADE - O problema é que as autoridades políticas do município não têm demonstrado a menor sensibilidade possível para acabar de vez com o sofrimento das centenas de pessoas que moram no Distrito.

E assim, o abandono imposto pela atual administração municipal aos moradores do São Joaquim tem levado a muitos a desistirem de continuar morando na comunidade. Outro assunto preocupante é o fato de aproximadamente, segundo dados da própria comunidade, mais de 30% terem transferidos seus domicílios eleitorais, embora residindo no Distrito, para o município vizinho de Santo Afonso. Um eleitor que prefere manter-se no anonimato disse que também estaria assim procedendo em repúdio ao desprezo imposto à comunidade pelas autoridades municipais.

A Associação de Moradores espera que o prefeito petista Jaconias da Silva e seu secretariado, com urgência, acabem de vez com tamanha crueldade imposta às crianças, jovens, homens, mulheres e mais de cem idosos que residem no São Joaquim. Entende também que se a prefeitura tivesse cumprido suas obrigações básicas, não teria sido necessária essa ação imposta pelo Ministério Público Estadual.

Novos escrivães e investigadores tomam posse dia 21


A solenidade de posse dos novos 375 policiais civis será realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso, às 16 horas, do dia 21 de junho de 2011, conforme Portaria Conjunta da Secretaria de Estado de Administração e da Polícia Judiciária Civil, publicada no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso, do dia 7 de junho, que circulou nesta quarta-feira (08).

Os 244 Escrivães e 131 Investigadores de Polícia nomeados deverão estar no local do evento, com duas horas de antecedência, para assinatura do livro de posse. O traje dos empossados é passeio completo.

Todos os candidatos aprovados e classificados para os cargos de Investigador e Escrivão da Polícia Judiciária Civil foram nomeados pelo Governo do Estado, em edital publicado no Diário Oficial Eletrônico, no dia 19 de maio.

A posse acontecerá no Hotel Fazenda Mato Grosso, localizado na Rua Antônio Dorileo, nº 1.100, bairro Cophema, Coxipó, Cuiabá.

Documentos: Termina no dia 17 de junho, o prazo para entrega dos documentos especificados na Instrução Normativa nº 007/2010. Durante esse período, o candidato também deverá passar pela perícia médica, entregando os exames solicitados. As instruções estão na Portaria Conjunta SAD/PJC de nº 021/2011.

Da Redação do GD/CNJ

Milhares de adolescentes infratores no cadastro do CNJ

Mais de 86 mil adolescentes de 12 a 17 anos já passaram pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado em fevereiro de 2009, e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, para reunir o histórico e o perfil dos infratores. Segundo consulta realizada no final de maio, são 86.696 jovens inscritos e um total de 112.673 processos cadastrados, entre ativos e conclusos, desde a criação do banco de dados. O juiz auxiliar da presidência do CNJ Reinaldo Cintra explicou que os adolescentes cadastrados foram ou estão sendo processados. De acordo com o levantamento, o número de processos ativos chega a 80.490. Atualmente 28.467 jovens estão cumprindo algum tipo de medida socioeducativa, que pode variar da advertência até a internação em estabelecimento educacional.


Também, segundo o cadastro, a maior parte dos jovens cadastrados é do sexo masculino (25.802). E o número de adolescentes que estão cumprindo a medida socioeducativa de internação chega a 4.546 em todo o país.

“O cadastro engloba adolescentes que respondem por algum tipo de processo para apuração de ato infracional e/ou estão cumprindo medidas socioeducativas, entre as quais prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou mesmo internação”, explicou Cintra.

O juiz é um dos responsáveis pelo Programa Justiça ao Jovem, um dos projetos criado pelo CNJ na área da infância e Juventude para promover a análise da forma como se processa a execução da medida socioeducativa de internação, bem como as condições físicas e pedagógicas das unidades que recebem os jovens infratores.

O programa existe desde junho de 2010. Praticamente todos os estados já foram visitados. Falta apenas São Paulo, cuja visita está prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano. Segundo Cintra, a ideia é lançar, até o final do ano, uma radiografia de todo o sistema socioeducativo, justamente com base nas visitas realizadas às unidades do país. O objetivo é criar políticas públicas apropriadas para os problemas encontrados nas visitas.

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