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20 de junho de 2011

OPINIÃO

Editorial

Precaução e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. O dito popular parece aplicável nos políticos, com mandato, que puxaram o freio de mão na travessia para o PSD.

 É que não há a garantia de que o novo partido seja reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dentro do prazo-limite para as eleições municipais de 2012, que é 5 de outubro deste ano. Existe um movimento dos partidos que se sentem prejudicados em postergar a homologação do PSD.

 O Democratas é um deles. Ontem, a executiva nacional do DEM anunciou que vai entrar com uma notícia-crime para investigar a denúncia de que funcionários comissionados da Prefeitura de São Paulo estão sendo coagidos a coletar assinaturas para a fundação do PSD.

A denúncia será apresentada em duas esferas: eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP); e criminal, por meio do Ministério Público Estadual de São Paulo.

A notícia-crime pode se espalhar por todo o país, devido a fortes indícios de que as comissões provisórias da nova legenda estão coletando assinaturas de forma ilegal.

Em alguns casos, não há certeza de que o cidadão listado tenha assinado de próprio punho. Evidentemente que a Justiça Eleitoral e a Comum têm por obrigação investigar a denúncia. Agora, paralelamente ao foco legal, está sendo colocada em prática a estratégia de retardar o registro do partido, como forma de evitar o troca-troca para as eleições do ano que vem.

Essa situação parece bem clara em Tangará da Serra. O vereador João Negão já teria acertado todos os pontos da mudança para o PSD, mas vai esperar para fazer a transferência quando o partido estiver oficialmente criado.

Daí, o PMDB continuar sendo o seu porto seguro. Resta saber se a ex-prefeita Ana Monteiro de Andrade, presidente da comissão provisória local do PSD, já deixou o PP ou também mantém a carta de seguro. A segunda hipótese é mais confiável.

Justiça(STF) perde tempo com tema inócuo

EVÂNIO ARAÚJO
É no mínimo espantoso ver a Corte maior, o Supremo Tribunal Federal (STF) que alega ter milhares de processos para serem julgados e não tem tempo, daí está debatendo neste momento a legalidade da drogas tidas como leves, como se essas existissem. Droga é sempre droga e faz mal do mesmo jeito, é apenas diferente o efeito.

Estão fazendo apologia ao crime sob a égide do modernismo com o discurso demagogo do exercício da liberdade de expressão, democracia plena, entre outras sandices. Que se liberem manifestações, mas o uso do entorpecente é outra situação.

Se o julgamento fosse tão somente sobre a legalidade da manifestação ou não da sociedade manifestar-se sobre a maldita maconha, ainda assim, estão perdendo tempo e dinheiro, transformando o fato num evento político.

Entendo que a Procuradoria-Geral da República e o STF tenham questões de maior relevância para a nação a serem discutidas, ao invés de ficarem nessa baboseira de ser ou não ilegal uma manifestação, independentemente do objetivo da manifestação.

A Constituição garante a liberdade de expressão e de reunião, daí ser utopia perder tempo com o que já está assegurado, na passada semana a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat defendeu a ação de sua autoria a “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187.”

A procuradora indica que a proibição judicial das marchas a favor da maconha e de outros entorpecentes tem sido baseada em interpretação errada do Código Penal. Segundo ela é “equivocado” dizer que a realização das manifestações constitui “apologia ao crime”. Fez alusão a Fernando Henrique que se posicionou recentemente a favor da liberação.

LEMBRANDO - Como se sentirão aqueles que foram presos, condenados e expostos a execração pública por terem um “mero” cigarro da tal maconha ou um pé da mesma cultivado no fundo do quintal.

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