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19 de julho de 2011

Romanhuk é contra o aumento do número de vereadores no Legislativo

Favoráveis argumentam que poucos vereadores deixam a Câmara mais vulnerável na relação com o Executivo

Presidente da Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, o democrata Miguel Romanhuk é terminantemente contra o aumento da quantidade de parlamentares previsto para vigorar a partir das eleições de 2012. Em entrevista ao O Tangaraense, ele justificou que não tem sentido uma Câmara do porte da deste município, praticamente duplicar o número de vereadores, saindo dos 10 atuais para 17, como vem sendo comentado.

Para Miguel Romanhuk, 10 vereadores já seriam o suficiente para atender com a atenção devida a população de Tangará da Serra. O democrata é da opinião de que muitos vereadores ao invés de colaborarem positivamente com o município, poderão vir a atrapalhar.

Ele diz que se dependesse de sua pessoa, o Legislativo tangaraense permaneceria sem alteração alguma. “O que está precisando em Tangará da Serra não é de mais vereadores, mas de vereadores responsáveis que de uma vez entendam que seu papel é fiscalizar”, comentou.

Romanhuk questionou ainda a enorme quantidade de leis criadas pelos vereadores, mas que na prática, sequer são conhecidas. “Não precisamos de mais vereadores para criação de novas leis. Se os vereadores existentes fiscalizassem o cumprimento das que já existem, já seria de bom tamanho o município”, frisou.

PEC 336 – O vereador Miguel Romanhuk não está sozinho nesse pensamento. Com ele, existem até movimentos em vários municípios brasileiros contra o aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais, mesmo ela tendo sido promulgada pelo senador federal.

Os contrários têm os seguintes argumentos:

I – A grande maioria dos municípios brasileiros é de médio a pequeno porte, e consequentemente as Câmaras Municipais, sobrevivem com extrema dificuldade face ao valor do repasse do duodécimo, não ser suficiente sequer para pagar a remuneração a que o Vereador tem direito constitucional.

II – Aumentar o número de vagas, não traz nenhum benefício prático à sociedade, mas sim, beneficia apenas os oito mil postulantes às vagas que abrirão, sendo que em detrimento da posse desses Vereadores, muitos servidores terão que ser demitidos, o que fatalmente gerará um gravíssimo problema social.

III – O aumento do número de Vereadores é uma medida anti-popular, pois segundo pesquisa nacional, foi constatado que mais de 90% do povo brasileiro, são contra o aumento do número de Vereadores. Isto é fato, basta que se faça esta pergunta, em qualquer rua, qualquer comércio, qualquer colégio ou faculdade, a voz é uma só, manifestando-se contra o assunto.

IV – O aumento do número de Vereadores aumenta as despesas, pois, tem que se alugar ou construir espaço físico para abrigar os mesmos, sendo que também aumentará os gastos de manutenção destes gabinetes, com água, luz, computadores e muitas outras despesas necessárias à prática da atividade parlamentar.

V - As Câmaras Municipais ficarão mais enfraquecidas e porque um erro não conserta outro. Aumentar o número de Vereadores e diminuir o valor do repasse às Câmaras é assinar um atestado de falência do Poder Legislativo Municipal, porque não há como funcionar dignamente, mais de três mil Câmaras Municipais neste País.

FAVORÁVEIS - O grupo dos favoráveis ao aumento do número de vereadores argumenta que, o repasse para as Câmaras Municipais já está fixado no seu máximo, e mesmo aumentando o número de vereadores, elas terão que adequar o seu custo com o repasse que já recebem. É notório que muitas casas legislativas municipais trabalham com folga, chegando até a devolver verbas para os caixas municipais por falta de onde investir.

Reforçam ainda que uma Câmara Municipal com mais “cadeiras” será mais representativa, podendo alguns setores da sociedade que hoje não estão representados na Câmara estar com um número maior de vereadores. Hoje em Tangará da Serra onde tem 10 vereadores, e não se tem, por exemplo, nenhuma mulher e nenhum advogado ou jornalista, além de outros setores não representados. Com um número maior de vereadores aumenta a possibilidade de outros setores estarem representados.

Uma Câmara como hoje se tem em Tangará da Serra, cidade com aproximadamente 90 mil habitantes, com poucos vereadores torna-se muito vulnerável na relação com o Executivo Municipal. Sabe-se que a Câmara dos Vereadores deve fiscalizar o Executivo, além de legislar. Em Tangará da Serra, para o Prefeito conseguir a maioria simples ele precisa de seis vereadores e a maioria qualificada (dois terços) oito vereadores. Este número pequeno de vereadores faz com que o Prefeito controle o legislativo facilmente, distribuindo cargos, atendendo aos pedidos para reparos entre outras ações. Deste modo, qualquer assunto de interesse do Executivo Municipal corre-se o risco de ser votado na Câmara de acordo com a vontade do Executivo, causando um grave problema na autonomia dos poderes de Estado e limitando a fiscalização sobre o Executivo.

ESCLARECIMENTO – Os contrários ao pensamento do vereador tangaraense Miguel Romanhuk dizem ainda que o que se precisa fazer é levar o esclarecimento a todos, e romper com a demonização, que prejudica a democracia. Com isso combatendo o mandonismo, onde a população fica refém de gestões, no mínimo incompetentes, que controlam o Legislativo Municipal na canetada com facilidade. O exemplo da Câmara Federal, com mais de quinhentos deputados, onde sempre os presidentes têm dificuldades, em alguns momentos para aprovar ou reprovar assuntos de seu interesse. Esse suposto “conflito” entre Executivo e Legislativo fortaleceria a democracia.

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