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29 de abril de 2014

MP investiga fraude de R$ 20 milhões em cursos de qualificação para Copa do Mundo

Walmir Santana
Da Editoria


Agentes do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), cumpriram mandado de busca e apreensão na Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado. Os mandados, expedidos pelo Tribunal de Justiça, fazem parte da 'Operação Arqueiro', deflagrada no início da tarde desta terça-feira (29). A sede da secretaria chegou a ser lacrada. Somente no gabinete do secretário Jean Estevan Campos Oliveira, os agentes apreenderam pelo menos oito pastas de documentos e uma CPU.

De acordo com o MPE, os alvos são documentos contábeis, licitatórios, de liquidação e de prestação de contas referentes a convênios firmados entre o Estado e institutos de fachada para aapliação de cursos profissionalizantes visando a Copa do Mundo.

Investigações do Gaeco apontam a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.

Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros. Para obter êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores.

Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.

Até o momento, o Gaeco já identificou a participação de nove pessoas no esquema. Segundo o MPE, os nomes dos envolvidos serão divulgados após o oferecimento da denúncia.

Outros casos
A Setas também é investigada pelo contrato com dispensa de licitação firmado com a empresa Elza Ferreira dos Santos – Seligel, para o atender o Lar da Criança. O contrato é no valor de R$ 5,2 milhões, onde por seis meses, a empresa prestaria serviços de manutenção e limpeza. De acordo com a as denuncias publicadas pelo siteCircuito Mato Grosso após um levantamento no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), foi constatado que em apenas dois anos e meio do Governo Silval Barbosa, a empresa de pequeno porte (EPP) Elza Ferreira dos Santos Serviços (Seligel) faturou contratos no valor de R$ 38.129.772,00. Na Receita Federal, a empresa teria como atividade principal limpeza de prédios, carga e descarga, atividades paisagísticas, estacionamento de veículos, dentre outras, com exceção de recrutadora de profissionais das áreas necessárias a uma instituição com o perfil do Lar da Criança (com nível superior).
Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Comunicação Social de Mato Grosso (Secom-MT) informou que a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), vai colaborar com as investigações da Operação Arqueiro. Também foi determinada que a Auditoria Geral do Estado (AGE) apure possíveis irregularidades em programas de responsabilidade da Setas-MT. Atualizada ás 16h35. O Documento

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