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29 de agosto de 2014

Riva é condenado a pagar multa de R$ 53,2 mil


A juíza Ana Cristina Silva Mendes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o candidato a governador, deputado estadual José Riva (PSD), a pagar R$ 53.205,00 por divulgação irregular de pesquisa eleitoral. 

A representação foi feita pela coligação “Coragem e Atitude para Mudar”, do candidato Pedro Taques (PDT). 

Conforme decisão juíza eleitoral, o candidato divulgou, em entrevista realizada no programa Ponto de Vista, na TBO (Canal 8), uma pesquisa interna informando dados percentuais de “modo irregular”. 

Conforme a coligação de Taques, Riva infringiu o artigo 33 da Lei nº 9.504/97, que determina que toda e qualquer pesquisa eleitoral divulgada publicamente traga, obrigatoriamente, o número do registro na Justiça Eleitoral e que esse registro seja efetivado no prazo de cinco dias antes da divulgação.

Ainda, segundo Ana Cristina, Riva teve “clara intenção de influenciar a opinião pública, principalmente daqueles que estão com intelecto indeciso” com relação aos nomes que concorrem nas eleições deste ano.

“Ora, não é pertinente admitir a divulgação de percentuais que colocam o candidato como preferência pela população do Estado, sem que isto, não induza o eleitorado em erro, tendo em vista que tal mensagem transmitiu a noção de verdadeira pesquisa de opinião, com metodologia e rigor científico. Não houve a informação (...) de que se tratava de uma mera sondagem, o que caracteriza uma conduta dolosa que vai além da mera manifestação de vontade”, diz trecho da sentença.

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